Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Variações Patrimoniais – MCASP

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, quando o fato gerador de uma receita orçamentária (ex.: lançamento do tributo) antecede a arrecadação, o correto é constituir um direito a receber (ativo), e não uma obrigação de prestar serviço (passivo). Além disso, o registro da receita patrimonial representa uma variação patrimonial quantitativa (aumenta o patrimônio líquido), e não qualitativa.

O erro é duplo: (1) confunde o sujeito – a administração pública torna-se credora, não devedora; (2) classifica como qualitativa uma variação que afeta o resultado e, portanto, é quantitativa.

MCASP (conceito doutrinário): Variações patrimoniais quantitativas são aquelas que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido (receitas e despesas sob enfoque patrimonial). Já as qualitativas apenas alteram a composição do ativo e passivo, sem modificar o PL.

No caso, a receita reconhecida pelo regime de competência aumenta o PL – logo, variação quantitativa.

Conclusão: ❌ ERRADO.