Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue o seguinte item.A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo. .
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ativos na NBC TSP Estrutura Conceitual
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque a propriedade legal do recurso não é requisito essencial para o reconhecimento de um ativo no setor público. O que define um ativo é o controle que a entidade exerce sobre o recurso, conforme a NBC TSP 01, item 30.
NBC-TSP-01-30
"O ativo é definido na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado."
Assim, a entidade pode reconhecer um ativo mesmo sem deter a propriedade legal (ex.: bens sob arrendamento, concessão ou custódia), desde que controle o recurso e dele espere benefícios econômicos ou potencial de serviço.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a propriedade legal é característica essencial. Troca o termo "controle" por "propriedade legal", contrariando a definição normativa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que a propriedade legal não é essencial; está de acordo com a NBC TSP 01, item 30, que destaca o controle.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de controle (requisito real) por propriedade legal (requisito ilusório). Muitos candidatos assumem que ativo exige propriedade, mas a norma do setor público adota o critério de controle. Fique atento!