Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2023

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce157906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.É considerado criança todo ser humano menor de 18 anos de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes desse período.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção sobre os Direitos da Criança – Definição de criança

Gabarito: Certo. O enunciado reproduz fielmente o art. 1º da Convenção sobre os Direitos da Criança (adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989 e promulgada no Brasil pelo Decreto 99.710/1990), que define criança como todo ser humano menor de 18 anos, salvo se a lei nacional estabelecer maioridade antes.

Convenção sobre os Direitos da Criança:

Art. 1º — “Para efeitos da presente Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.”

A ressalva final é essencial: permite que cada Estado-parte fixe idade de maioridade inferior a 18 anos, desde que pela própria lei aplicável à criança. A assertiva está exata.

✅ CERTO

Link permanente: /questoes/ce157906