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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce157916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente.O autor do fato, ao ser indiciado no inquérito policial instaurado, em procedimento sigiloso, será ouvido, e o respectivo termo será assinado por duas testemunhas que dele tenham escutado a leitura.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito policial – Formalidades do termo do indiciado

Gabarito: Certo. O termo de declarações do indiciado no inquérito policial deve ser lido em voz alta e assinado por duas testemunhas que tenham escutado a leitura, como formalidade essencial para garantir a autenticidade e a fé pública do ato, conforme exige a praxe processual penal e o entendimento doutrinário consolidado.

A oitiva do indiciado é ato fundamental do inquérito policial, e a redução a termo deve observar solenidades que assegurem sua validade. A leitura em voz alta e a assinatura por duas testemunhas que presenciaram a leitura conferem ao documento a necessária credibilidade, evitando questionamentos futuros sobre o conteúdo ou a regularidade da oitiva. Embora o Código de Processo Penal não trate expressamente dessa formalidade no art. 6º (que dispõe sobre as providências iniciais da autoridade policial), a doutrina e a prática policial a consideram obrigatória, sob pena de invalidade do termo.

  1. 1Oitiva do indiciado
  2. 2Redução a termo
  3. 3Leitura em voz alta
  4. 4Assinatura por 2 testemunhas
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PEGA ESSA DICA!

O sigilo do inquérito não impede a presença de testemunhas no ato de leitura do termo; elas se comprometem a manter o sigilo. Memorize: "termo de declarações do indiciado → leitura em voz alta → assinatura do indiciado e de duas testemunhas."

Portanto, a afirmativa está Certa.

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