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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
ce157935
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Civil
Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Nessa situação, é obrigatória a apresentação de matriz de riscos no contrato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Matriz de Riscos na Contratação Semi-Integrada

Gabarito: Certo. Conforme a Lei 14.133/2021, art. 22, § 3º, quando adotados os regimes de contratação integrada ou semi-integrada, o edital deve obrigatoriamente contemplar matriz de alocação de riscos. Na situação hipotética, a obra foi contratada pelo regime semi-integrado, tornando a matriz de riscos obrigatória.

A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo. O artigo é claro:

Art. 22, §3Lei-14133

"Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado."

Portanto, a afirmativa está correta.

Matriz de riscos (Lei 14.133/2021)
  • 1Obrigatória no edital
    • Contratação integrada
    • Contratação semi-integrada
    • Obras/serviços de grande vulto
  • 2Conteúdo
    • Alocação de riscos entre as partes
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✅ CERTO

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