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Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — CESPE / CEBRASPE 2023

FarmáciaLegislação em Farmácia
Código
ce158047
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Farmácia
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.O transporte de produtos químicos deve ser efetuado sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica devidamente habilitada pela Polícia Federal, cabendo-lhe o preenchimento dos respectivos mapas de controle.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle e fiscalização de produtos químicos (Portaria 240/2019)

✅ CERTO. A afirmação está correta. A Portaria n.º 240/2019, que estabelece os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, determina que o transporte desses produtos deve ser efetuado sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica devidamente habilitada pela Polícia Federal, cabendo a ela o preenchimento dos respectivos mapas de controle.

Essa exigência decorre da necessidade de rastreabilidade e controle sobre substâncias que podem ser utilizadas para fins ilícitos. O transportador habilitado assume a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações documentais, incluindo os mapas de controle previstos na portaria.

Gabarito: Certo.

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