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Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — CESPE / CEBRASPE 2023

FarmáciaLegislação em Farmácia
Código
ce158049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Farmácia
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.Para a concessão de certificado de licença de funcionamento ou autorização especial, é requerida, entre outros fatores, a relação entre os produtos químicos, a atividade, a instalação física, a capacidade técnica e a comprovação de regularidade junto a outros órgãos de controle.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle de produtos químicos – Portaria 240/2019

✅ CERTO. A afirmação está correta. A Portaria n.º 240/2019, ao disciplinar a concessão de certificado de licença de funcionamento ou autorização especial para produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, exige, entre outros fatores, a correlação entre os produtos químicos, a atividade exercida, a instalação física, a capacidade técnica e a comprovação de regularidade junto a outros órgãos de controle. Esses requisitos são típicos do regime de controle de produtos químicos, visando assegurar que o empreendimento possua condições adequadas para manusear substâncias sujeitas a fiscalização especial.

Não há dispositivo literal no contexto para citação direta, mas o gabarito oficial confirma a assertiva.

Gabarito: Certo

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