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Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — CESPE / CEBRASPE 2023

FarmáciaLegislação em Farmácia
Código
ce158050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Farmácia
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.O certificado de licença de funcionamento é o documento que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer atividade não eventual com produtos químicos, assim como, de forma equiparada e em caráter excepcional, a desenvolver atividade na área de produção rural ou pesquisa científica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Certificado de Licença de Funcionamento (Portaria 240/2019)

✅ CERTO. A Portaria nº 240/2019, editada pelo Departamento de Polícia Federal, define o certificado de licença de funcionamento como o documento hábil para comprovar que a pessoa jurídica está autorizada a exercer atividade não eventual com produtos químicos, e também, de forma equiparada e excepcional, para atividades de produção rural ou pesquisa científica. A afirmação do enunciado reproduz exatamente o disposto na referida portaria, estando, portanto, correta.

Gabarito: Certo (C).

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