Questão de Física — Cinemática — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce158134
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- POLC-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Física
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: letra E (ERRADO). A ausência de marcas de frenagem no local do impacto não permite, por si só, concluir que houve intenção criminosa (feminicídio). A perícia deve registrar os fatos objetivos — como a distância de frenagem, a velocidade estimada e as circunstâncias do impacto — e a conclusão sobre a intenção (dolo) é uma inferência que depende de um conjunto de evidências, não de um único dado. A questão cobra a distinção entre o que é constatação pericial e o que é juízo de valor jurídico-penal.
O enunciado apresenta uma situação em que Fernando atropelou e matou Estela, sua esposa, levantando a hipótese de feminicídio. Os peritos analisaram as marcas de frenagem (6,9 m), a distância em que Estela foi lançada (10 m), as massas envolvidas e o coeficiente de atrito. A pergunta é: se não houvesse marcas de frenagem, isso seria prova de intenção criminosa? A resposta é não. A ausência de frenagem pode indicar que o condutor não tentou evitar o impacto, mas também pode ser explicada por outros fatores, como reação tardia, distração, ou até mesmo falha mecânica. A perícia não pode afirmar dolo apenas com base nesse dado; ela deve descrever os vestígios e, no máximo, indicar hipóteses. A conclusão sobre a intenção cabe à autoridade judiciária, com base no conjunto probatório.
A banca explora a confusão entre o que é um indício (ausência de frenagem) e o que é uma prova conclusiva de intenção. O perito deve ser objetivo e não extrapolar os limites de sua expertise. A física envolvida (cálculo de velocidade, energia, atrito) serve para estimar a dinâmica do acidente, mas não para determinar o elemento subjetivo do crime.
A afirmativa está errada. A ausência de marcas de frenagem não é, por si só, conclusiva de feminicídio. A perícia deve registrar os fatos objetivos e, a partir deles, estimar a velocidade e a dinâmica do impacto, mas a intenção criminosa (dolo) é uma conclusão jurídica que exige análise de outras evidências, como testemunhas, câmeras, comportamento do condutor, etc. A banca tenta induzir o candidato a associar "não freou" com "quis matar", mas isso é uma generalização indevida. O correto é que a ausência de frenagem é um dado a ser considerado, mas não é suficiente para afirmar o dolo.
A banca explora a confusão entre indício e prova. O candidato pode pensar: "se não freou, teve intenção". Mas a perícia não conclui sobre intenção; ela descreve os vestígios. A ausência de frenagem pode ter várias causas (reação tardia, distração, pânico), e a conclusão sobre feminicídio depende de um conjunto probatório mais amplo. Fique atento: a questão pede o que os peritos "deveriam concluir e registrar", e isso é apenas o fato objetivo, não a inferência jurídica.
Gabarito: letra E (ERRADO).
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