Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Penal›Crimes contra a vida
Código
ce158199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Perito Médico-Legista
Com referência aos crimes contra a vida, sabe-se que alguns são tipificações do descrito como homicídio, no artigo 121 do Código Penal, e que outros estão descritos em artigos próprios, também nesse ordenamento jurídico. Com base no conhecimento da legislação, julgue o item a seguir.O crime de infanticídio se caracteriza pela conduta de a mãe, em estado puerperal, durante o parto ou logo após ele, matar o próprio filho.
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GabaritoC — Certo
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Infanticídio — definição legal
✅ CERTO. A afirmativa está correta. O crime de infanticídio, previsto no art. 123 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), é exatamente a conduta da mãe que, sob a influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante o parto ou logo após. A banca reproduz fielmente os elementos típicos.
Art. 123CP
Art. 123 — "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos."
O tipo exige:
Sujeito ativo: a mãe (crime próprio, só ela pode praticá-lo);
Elemento normativo: estado puerperal (influência fisiológica do pós-parto);
Momento: durante o parto ou logo após;
Vítima: o próprio filho (natimorto ou recém-nascido).
Infanticídio (art. 123): Sujeito ativo (Mãe (crime próprio)); Elemento normativo (Estado puerperal); Momento (Durante o parto, Logo após); Vítima (Próprio filho); Diferença do homicídio (Sem puerpério → homicídio)
PEGA ESSA DICA!
A diferença essencial entre infanticídio e homicídio privilegiado (art. 121, §1º) é a exigência do estado puerperal no primeiro. Se a mãe mata o filho sem estar sob influência do puerpério, responde por homicídio — simples ou qualificado, conforme o caso.