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Questão de Medicina Legal — Infortunística — CESPE / CEBRASPE 2023

Medicina LegalInfortunística
Código
ce158258
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Perito Odontolegista
O prontuário odontológico é fundamental para qualquer relação entre o profissional e o paciente, envolvendo aspectos éticos e jurídicos. A respeito dos documentos produzidos pelo cirurgião-dentista, julgue o item a seguir.Na prescrição de um psicotrópico, a notificação de receita na cor azul dispensa a receita branca de controle especial.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Documentos Odontológicos – Prescrição de Psicotrópicos

Gabarito: E (Errado). A afirmativa está incorreta porque a notificação de receita azul e a receita de controle especial branca são documentos distintos, regulados pela Anvisa para classes diferentes de substâncias. A notificação azul é exigida para psicotrópicos das listas A3 e B1 (portaria 344/98), enquanto a receita branca de controle especial é para medicamentos da lista C1. Uma não dispensa a outra, pois cada uma atende a um grupo específico de medicamentos controlados.

O item tenta confundir o candidato ao sugerir que a notificação azul substitui a branca. Na prática, o cirurgião-dentista deve conhecer os tipos de receituário: a notificação de receita azul (em duas vias) é necessária para prescrever substâncias psicotrópicas como ansiolíticos (ex.: diazepam, clonazepam) e a receita de controle especial branca é para outros medicamentos sujeitos a controle, como antibióticos de uso restrito. Ambas coexistem, sem que uma substitua a outra.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conceito: a notificação azul não dispensa a branca – cada uma é exigida para classes diferentes de substâncias. O candidato pode pensar que, por ser um documento mais restritivo (azul), ele substitui o menos restritivo (branca), mas a regra é que cada medicamento tem seu receituário específico.

Conclusão: a afirmação está incorreta, portanto o item é E (Errado).

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