Questão de Medicina Legal — Infortunística — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce158258
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- POLC-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- PO-AL - Perito Odontolegista
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). A afirmativa está incorreta porque a notificação de receita azul e a receita de controle especial branca são documentos distintos, regulados pela Anvisa para classes diferentes de substâncias. A notificação azul é exigida para psicotrópicos das listas A3 e B1 (portaria 344/98), enquanto a receita branca de controle especial é para medicamentos da lista C1. Uma não dispensa a outra, pois cada uma atende a um grupo específico de medicamentos controlados.
O item tenta confundir o candidato ao sugerir que a notificação azul substitui a branca. Na prática, o cirurgião-dentista deve conhecer os tipos de receituário: a notificação de receita azul (em duas vias) é necessária para prescrever substâncias psicotrópicas como ansiolíticos (ex.: diazepam, clonazepam) e a receita de controle especial branca é para outros medicamentos sujeitos a controle, como antibióticos de uso restrito. Ambas coexistem, sem que uma substitua a outra.
A banca troca o conceito: a notificação azul não dispensa a branca – cada uma é exigida para classes diferentes de substâncias. O candidato pode pensar que, por ser um documento mais restritivo (azul), ele substitui o menos restritivo (branca), mas a regra é que cada medicamento tem seu receituário específico.
Conclusão: a afirmação está incorreta, portanto o item é E (Errado).
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