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Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — CESPE / CEBRASPE 2023

Medicina LegalOdontologia Legal
Código
ce158259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Perito Odontolegista
O prontuário odontológico é fundamental para qualquer relação entre o profissional e o paciente, envolvendo aspectos éticos e jurídicos. A respeito dos documentos produzidos pelo cirurgião-dentista, julgue o item a seguir.O prontuário odontológico pertence ao paciente, sendo o cirurgião-dentista responsável por sua guarda.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prontuário odontológico: propriedade e guarda

Gabarito: Certo (C). O prontuário odontológico pertence ao paciente, sendo o cirurgião-dentista o responsável por sua guarda e sigilo, conforme o Código de Ética Odontológica e a legislação aplicável.

O item está correto porque o prontuário é um documento que reúne informações de saúde do paciente, e a titularidade das informações é do paciente. No entanto, o profissional tem o dever de guardar, conservar e manter sigilo sobre o prontuário. Essa responsabilidade decorre de princípios éticos da odontologia, que estabelecem que o cirurgião-dentista deve zelar pela documentação clínica, arquivando-a de forma segura e acessível ao paciente quando solicitado.

A jurisprudência e a doutrina corroboram que o prontuário pertence ao paciente, mas a posse física e a guarda são de responsabilidade do profissional. Assim, a afirmação está em plena conformidade com as normas éticas e legais.

✅ Certo.

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