GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A legislação brasileira não estabelece prazo mínimo de 8 anos para exumação. A exumação pode ser realizada a qualquer tempo, desde que autorizada pela autoridade competente, para esclarecimento de fato de interesse da justiça. O Código de Processo Penal, em seu art. 162, disciplina que a exumação será procedida sempre que necessário para a elucidação do fato, observadas as formalidades legais, sem fixar prazo.
A afirmativa está ERRADA ao exigir o prazo de 8 anos, que não tem previsão legal. Portanto, item errado.
A banca insere um número (8 anos) que parece específico, mas a lei não impõe qualquer prazo mínimo. O candidato pode cair ao achar que existe um prazo de prescrição ou decoro, mas a exumação pode ser requerida mesmo antes desse período, independentemente do tempo de sepultamento.
Gabarito: Errado.
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