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Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — CESPE / CEBRASPE 2023

Medicina LegalMedicina Legal - Conceito
Código
ce158306
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Perito Odontolegista
Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue.É permitido usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Documentos Médico-Legais: Uso de Formulários Públicos

Gabarito: ERRADO (E). Não é permitido utilizar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada. Essa prática é irregular, pois os documentos oficiais (receituários, atestados, relatórios) de entidades públicas destinam-se exclusivamente a atividades vinculadas ao serviço público, não podendo ser desvirtuados para uso em consultório particular. A confusão entre o âmbito público e o privado pode induzir a erro quanto à origem do atendimento e comprometer a fé pública dos documentos.

O item cobra o conhecimento básico sobre a finalidade dos documentos médico-legais. O atestado, o parecer e o relatório médico-legal têm rigor formal e devem ser emitidos em papel timbrado ou formulário adequado à situação. No exercício privado, o profissional deve utilizar seus próprios impressos ou receituários padronizados, jamais os da instituição pública onde eventualmente também atue.

✅ CERTO: A afirmação está correta? Não, a afirmação diz que é permitido usar formulários públicos para atos de clínica privada — o que é vedado.

❌ ERRADO: A afirmação está incorreta, pois a prática descrita não é permitida. O gabarito oficial é E (Errado).

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