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Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — CESPE / CEBRASPE 2023

Medicina LegalMedicina Legal - Conceito
Código
ce158307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Perito Odontolegista
Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue.São obrigatórias a elaboração e a manutenção, de forma legível e atualizada, de prontuário, bem como sua conservação em arquivo próprio, seja de forma física ou digital.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Documentos Médico-Legais

Gabarito: CERTO. A afirmativa está correta, pois a elaboração e manutenção de prontuário médico legível e atualizado, bem como sua conservação em arquivo próprio (físico ou digital), constituem obrigação legal e ética do profissional médico, conforme disciplinado pelo Código de Ética Médica e pelas resoluções do Conselho Federal de Medicina.

O prontuário é um documento médico-legal fundamental, registrando dados do paciente e procedimentos realizados. Sua correta elaboração e guarda são essenciais para a continuidade do cuidado e para eventual utilização em processos judiciais. A exigência de conservação visa garantir a integridade e a disponibilidade das informações pelo período previsto em lei.

Gabarito: CERTO.

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