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Questão de Medicina Legal — Odontologia Legal — CESPE / CEBRASPE 2023

Medicina LegalOdontologia Legal
Código
ce158309
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
PO-AL - Perito Odontolegista
Tendo como referência os aspectos históricos da odontologia legal, julgue o próximo item.A legislação brasileira proíbe a publicação de artigos com temática relacionada à odontologia legal em revistas científicas que não sejam especificas da área de odontologia legal e forense.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Aspectos históricos da odontologia legal

Gabarito: ❌ ERRADO. A legislação brasileira não proíbe a publicação de artigos de odontologia legal em revistas não específicas da área; não há qualquer dispositivo legal que imponha essa restrição. O campo é interdisciplinar, e os trabalhos podem ser veiculados em periódicos de odontologia, medicina legal, direito ou ciências forenses em geral.

A afirmação do item é uma restrição inexistente no ordenamento jurídico brasileiro. A liberdade de pesquisa e publicação científica é garantida constitucionalmente (CF, art. 5º, IX), e nenhuma lei ou resolução do Conselho Federal de Odontologia ou de outra entidade impede que artigos de odontologia legal sejam publicados em revistas de outras áreas. O que existe é a exigência de que o periódico tenha corpo editorial qualificado e siga critérios éticos, mas não uma restrição temática ao veículo.

✅ ERRADO. Não há proibição legal. Portanto, o item está incorreto.

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