Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Código
ce158444
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Ênfase 11: Segurança do Trabalho
Em relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Resolução ANP n.º 43/2007 e Resolução ANP n.º 5/2014 —, julgue o item seguinte.A investigação dos acidentes ocorridos em instalações de produção de petróleo deverá ser realizada pela CIPA e pelo SESMT da empresa concessionária envolvida, devendo o relatório ser enviado à ANP para registro estatístico.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Investigação de acidentes em instalações de produção de petróleo

Gabarito: ERRADO. A investigação de acidentes em instalações de produção de petróleo, conforme as Resoluções ANP nº 43/2007 e nº 5/2014, não é atribuição exclusiva da CIPA e do SESMT da concessionária, e o relatório não se destina meramente a registro estatístico na ANP.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal das Resoluções ANP mencionadas não foi disponibilizado no contexto. A análise fundamenta-se no conhecimento geral da estrutura regulatória da ANP para segurança operacional.

A CIPA e o SESMT são órgãos voltados à segurança e saúde dos trabalhadores, mas a investigação de acidentes na indústria do petróleo abrange aspectos de segurança de processo e integridade de instalações, exigindo uma equipe multidisciplinar e metodologia própria definida pela ANP. As resoluções da ANP estabelecem que a empresa concessionária deve realizar a investigação e comunicar à ANP, que a utiliza para análise de causas, adoção de medidas preventivas e, se for o caso, aplicação de sanções — não apenas para registro estatístico. Portanto, a afirmação de que a investigação "deverá ser realizada pela CIPA e pelo SESMT" e que o relatório serve "para registro estatístico" está incorreta.

❌ ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce158444