GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta: o tributo recolhido com a finalidade de custear a prestação de um serviço público é, por definição, uma taxa. Diferentemente dos impostos (tributos não vinculados), a taxa é um tributo vinculado a uma atividade estatal específica – seja o exercício do poder de polícia, seja a prestação de serviço público específico e divisível, efetiva ou potencialmente posto à disposição do contribuinte.
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que as taxas são cobradas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Assim, a finalidade de custear a prestação do serviço público é justamente o fato gerador da taxa, tornando a assertiva verdadeira.
Para não confundir, lembre-se: taxa é tributo vinculado (contraprestacional); imposto é não vinculado (sem destinação específica ao contribuinte). Tarifa ou preço público, por sua vez, não é tributo, mas receita originária decorrente de contrato.
Gabarito: ✅ CERTO
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