Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce158490
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. O item está incorreto porque o Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/2006, não é sinônimo de "Simples Federal". O Simples Federal (Lei 9.317/1996) foi extinto com o advento da LC 123/2006. Embora o Simples Nacional realmente unifique o recolhimento de oito tributos, a afirmação de que é "também conhecido como simples federal" é um equívoco, pois se refere a um regime anterior já superado.
O conteúdo de apoio esclarece que, com a LC 123/2006, o Simples Federal foi extinto, e atualmente qualquer questão que mencione a vigência do Simples Federal deve ser considerada errada. Portanto, a assertiva é falsa.
A expressão "também conhecido como simples federal" é a armadilha. O candidato desatento pode achar que são nomes intercambiáveis, mas o Simples Federal (Lei 9.317/1996) foi revogado. O Simples Nacional (LC 123/2006) é o regime vigente. Fique atento: a banca adora cobrar essa distinção.
❌ ERRADO.
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