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Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito TributárioSimples Nacional
Código
ce158490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração
No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.O simples nacional, também conhecido como simples federal, unificou os sistemas de tributação de microempresas e pequenas empresas, englobando oito tributos distintos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Simples Nacional – Conceito

Gabarito: ❌ ERRADO. O item está incorreto porque o Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/2006, não é sinônimo de "Simples Federal". O Simples Federal (Lei 9.317/1996) foi extinto com o advento da LC 123/2006. Embora o Simples Nacional realmente unifique o recolhimento de oito tributos, a afirmação de que é "também conhecido como simples federal" é um equívoco, pois se refere a um regime anterior já superado.

O conteúdo de apoio esclarece que, com a LC 123/2006, o Simples Federal foi extinto, e atualmente qualquer questão que mencione a vigência do Simples Federal deve ser considerada errada. Portanto, a assertiva é falsa.

  1. 1996Simples Federal (Lei 9.317)
  2. 2006Simples Nacional (LC 123)
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A expressão "também conhecido como simples federal" é a armadilha. O candidato desatento pode achar que são nomes intercambiáveis, mas o Simples Federal (Lei 9.317/1996) foi revogado. O Simples Nacional (LC 123/2006) é o regime vigente. Fique atento: a banca adora cobrar essa distinção.

ERRADO.

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