Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2023

Sinalização de veículos para transporte de produtos perigosos

✅ CERTO. A afirmação está correta: é proibido utilizar sinalização de produto perigoso durante o transporte de produtos não classificados como perigosos. A regra decorre do princípio da veracidade da sinalização e das normas regulamentadoras do transporte de cargas perigosas, que exigem que a identificação visual do veículo corresponda exatamente à natureza da carga transportada. Utilizar a sinalização de risco para produtos que não se enquadram como perigosos configura falsa comunicação de perigo, podendo induzir terceiros a erro e comprometer a segurança nas vias. Embora a literalidade desse comando não conste explicitamente nos trechos legais transcritos, ele é consequência lógica do sistema normativo, estando previsto em resoluções do CONTRAN e normas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que tratam da sinalização de veículos carregando produtos perigosos. Portanto, a assertiva está de acordo com a legislação de trânsito e de transporte de cargas perigosas.

✅ CERTO