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Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
ce158697
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Ênfase 3: Logíistica de Transportes - Controle
Em relação à segurança viária, julgue o item a seguir.Todo evento não premeditado de que resulte dano em veículo ou na sua carga e(ou) lesões em pessoas e(ou) animais, em que pelo menos uma das partes esteja em movimento nas vias terrestres ou áreas abertas ao público, é considerado acidente de trânsito.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Acidente de trânsito – Definição

✅ CERTO. A afirmação descreve corretamente o conceito de acidente de trânsito adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela doutrina especializada. O evento deve ser não premeditado (excluindo atos intencionais, como crimes dolosos), resultar em dano material ou lesão a pessoas/animais, e envolver pelo menos uma parte em movimento nas vias terrestres ou áreas abertas ao público.

O CTB, em seu art. 1º, § 1º, define o que se entende por trânsito:

Art. 1, §1CTB

Art. 1º, § 1º — “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.”

A definição de acidente de trânsito decorre naturalmente desse contexto: qualquer ocorrência não intencional que se dê durante a utilização das vias, com as características mencionadas. A expressão “áreas abertas ao público” abrange estacionamentos, pátios, etc., ampliando o alcance da norma.

Portanto, o item está correto.

✅ CERTO.

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