Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Boa Vista (Roraima) — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Boa Vista (Roraima)
- Código
- ce159094
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
À luz das disposições do Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta em relação a vencimento e remuneração.
- AO servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, independentemente da existência de motivo justificado.
- BO servidor demitido ou exonerado que esteja em débito com o erário terá o prazo de cinco anos para quitar a dívida.
- CNenhum servidor municipal receberá, a título de remuneração, importância inferior ao salário mínimo.
- DO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente, poderá ser reduzido pela chefia imediata do servidor que descumprir as metas de produtividade.