Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Federal›Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Código
ce159106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
No que diz respeito ao funcionamento do SUSP, o resultado na produção qualificada das provas relevantes à instrução criminal está inserido em um parâmetro utilizado para aferir anualmente o alcance de metas das atividades
Apericiais.
Bdos corpos de bombeiros militares.
Cde polícia judiciária.
Dde polícia ostensiva.
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GabaritoA — periciais.
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Lei 13.675/2018 — SUSP: Parâmetro de avaliação de atividades periciais
Gabarito: letra A. A produção qualificada de provas relevantes à instrução criminal é parâmetro de aferição anual de metas das atividades periciais, conforme sistemática do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). As demais alternativas (bombeiros, polícia judiciária, polícia ostensiva) não se relacionam diretamente com a produção de provas técnicas periciais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A perícia é a atividade responsável pela produção qualificada de provas materiais para instrução criminal (exames, laudos). O SUSP prevê indicadores de desempenho para as atividades periciais, incluindo a qualidade e quantidade de provas produzidas, como parâmetro para aferição anual de metas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os corpos de bombeiros militares atuam em prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, e proteção civil; não produzem provas para instrução criminal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A polícia judiciária (polícia civil) realiza investigação criminal, mas a produção de provas periciais é atribuição específica dos órgãos de perícia (Institutos de Criminalística, Medicina Legal, etc.), ainda que possam atuar em conjunto. A questão refere-se à "produção qualificada das provas", que é o cerne da atividade pericial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A polícia ostensiva (polícia militar) faz patrulhamento preventivo e repressivo imediato, não produz provas técnicas no âmbito da instrução criminal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir com a "polícia judiciária", que também atua na investigação, mas a "produção qualificada das provas" é atribuição específica dos órgãos periciais. Lembre-se: perícia é quem produz os laudos técnicos.