Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Penal Especial›Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
ce159121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Carla é casada com Antônio, e o relacionamento deles é caracterizado por condutas abusivas da parte de Antônio, que causam a Carla danos emocionais e a diminuição de sua autoestima.Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), está caracterizada a violência
Apsicológica.
Bpatrimonial.
Cfísica.
Dmoral.
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GabaritoA — psicológica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tipos de violência na Lei Maria da Penha
Gabarito: letra A. A conduta descrita — condutas abusivas que causam danos emocionais e diminuição da autoestima — é exatamente a definição de violência psicológica prevista na Lei n.º 11.340/2006 (art. 7º, II). Nenhum outro tipo de violência (patrimonial, física ou moral) se amolda tão precisamente ao caso.
A banca testa o conhecimento dos cinco tipos de violência doméstica elencados no art. 7º da Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A situação narrada envolve dano emocional e autoestima, elementos centrais da violência psicológica.
Tipo de violência (art. 7º)
Objeto protegido
Conduta típica
Física (I)
Integridade corporal
Agressão que ofenda o corpo
Psicológica (II)
Mente/emoção
Dano emocional, autoestima, desenvolvimento
Sexual (III)
Liberdade sexual
Relação sexual forçada ou constrangida
Patrimonial (IV)
Bens/dinheiro
Retenção, subtração, destruição de objetos
Moral (V)
Honra (objetiva/subjetiva)
Calúnia, difamação, injúria
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A violência psicológica é definida como conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, ou que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher, entre outras. Perfeitamente enquadrada no caso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A violência patrimonial envolve retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores ou recursos econômicos. Não há menção a esses elementos no enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade corporal da mulher. O enunciado não relata qualquer agressão física, apenas danos emocionais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A violência moral consiste em calúnia, difamação ou injúria. Embora possa causar dano emocional, o foco está na honra objetiva ou subjetiva, e não na autoestima ou dano emocional de forma mais ampla. A situação descrita é mais abrangente e se encaixa melhor na violência psicológica.
PEGA ESSA DICA!
Decore os cinco tipos do art. 7º e as palavras-chave de cada um: física (corpo), psicológica (mente/emoção), sexual (liberdade sexual), patrimonial (bens/dinheiro), moral (honra). A banca costuma descrever condutas cotidianas e pedir a classificação correta.