Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- ce159127
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
É crime previsto no ECA
- Aentregar, gratuitamente, bebida alcoólica a criança ou adolescente.
- Bconduzir, sem prévia autorização judicial, criança ou adolescente para visitação do pai preso em estabelecimento prisional.
- Centregar a criança fogos de estampido ou de artifício, ainda que incapazes de provocar-lhe dano físico.
- Dlevar criança a culto religioso promovido em logradouros públicos.