GabaritoD — peculato.
Gabarito: letra D (peculato). A conduta descrita — funcionário público que se apropria, em proveito próprio, de bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão do cargo — enquadra-se exatamente no tipo penal do art. 312, caput, do Código Penal, que define o crime de peculato-apropriação.
A questão testa a correta classificação dos crimes funcionais. O peculato é crime próprio de funcionário público, que exige a posse do bem em razão do cargo e o animus de apropriar-se ou desviar. As demais alternativas são distratores típicos.
Art. 312 — "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa."
Para fixar a diferença entre os crimes, veja a tabela comparativa:
Crime | Sujeito ativo | Conduta | Bem jurídico | Diferença para o peculato |
|---|---|---|---|---|
Peculato (art. 312 CP) | Funcionário público | Apropriar-se ou desviar bem móvel de que tem posse em razão do cargo | Administração pública | — |
Apropriação indébita (art. 168 CP) | Qualquer pessoa | Apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem posse ou detenção | Patrimônio particular | Falta a qualidade de funcionário público e a posse em razão do cargo |
Concussão (art. 316 CP) | Funcionário público | Exigir vantagem indevida para si ou para outrem | Administração pública | Conduta diversa (exigência, não apropriação) |
Prevaricação (art. 319 CP) | Funcionário público | Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra lei, para satisfazer interesse pessoal | Administração pública | Conduta omissiva ou comissiva contra dever funcional, sem apropriação de bem |
O crime de apropriação indébita (art. 168 CP) é crime comum, que qualquer pessoa pode cometer. A conduta de apropriar-se de bem alheio móvel de que tem a posse é semelhante, mas o peculato exige que o agente seja funcionário público e que a posse decorra do cargo. Como o enunciado expressamente menciona essas duas condições, o crime é peculato, não apropriação indébita. Aplicar a apropriação indébita seria ignorar a qualidade funcional, que é elementar do tipo.
A concussão (art. 316 CP) consiste em exigir vantagem indevida em razão do cargo. Não há apropriação de bem móvel. A conduta é comissiva de exigir, não de se apropriar. Portanto, não se confunde com o peculato.
A prevaricação (art. 319 CP) é crime omissivo ou comissivo contra a administração: retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Não há apropriação de bem. A conduta do enunciado (apropriar-se de bem) é totalmente diversa.
A conduta descrita se amolda perfeitamente ao peculato-apropriação do art. 312, caput, do CP. O funcionário público, tendo a posse do bem móvel (pertencente à repartição pública) em razão do cargo, apropria-se dele em proveito próprio. Todos os elementos estão presentes: sujeito ativo (funcionário público), objeto material (bem móvel público), posse em razão do cargo, e animus de apropriação. Não há dúvida de que é o crime de peculato.
A banca pode tentar confundir o candidato com o crime de apropriação indébita (alternativa A), já que ambos envolvem a conduta de "se apropriar de coisa alheia móvel". A diferença crucial é a qualidade de funcionário público e a posse em razão do cargo. Como o enunciado deixa claro esses dois requisitos, o crime é peculato. Lembre-se: o peculato é crime funcional impróprio: se retirada a qualidade de funcionário, a conduta seria apropriação indébita. Mas aqui ela está presente.
Gabarito: letra D.
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