Direito Penal · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce159145

Furto e Roubo – Semelhança essencial

Gabarito: letra A. Tanto o furto (art. 155 do CP) quanto o roubo (art. 157 do CP) têm como elemento central a subtração de coisa alheia móvel. A diferença está no emprego de violência ou grave ameaça no roubo, mas a conduta de subtrair é comum a ambos.

Art. 155CP

Art. 155 — "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel"

O roubo, por sua vez, é definido como "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou violência à pessoa" (art. 157 do CP). A subtração de coisa alheia móvel é o núcleo comum.

Critério	Furto (art. 155 CP)	Roubo (art. 157 CP)	Semelhança entre ambos
Conduta central	Subtrair coisa alheia móvel	Subtrair coisa alheia móvel	Subtração de coisa alheia móvel (✅ Alternativa A)
Emprego de violência/ameaça	Não exige	Exige grave ameaça ou violência à pessoa	Não é semelhança (❌ Alternativa D)
Objeto material	Coisa alheia móvel	Coisa alheia móvel	Coisa alheia móvel (não perdida/abandonada – ❌ Alternativa B)
Sujeito ativo	Qualquer pessoa (exceto o dono, salvo exceções)	Qualquer pessoa (exceto o dono)	Dono não pode ser sujeito ativo (❌ Alternativa C)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa capta exatamente a semelhança: ambos exigem a subtração de coisa alheia móvel. O furto a faz sem violência; o roubo, com violência ou grave ameaça, mas a subtração é elemento comum.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Coisa perdida ou abandonada não é objeto material do furto ou roubo, pois não é alheia (perdida tem dono, mas o achado não é crime; abandonada é res derelicta). O crime exige que a coisa seja alheia e subtraída contra a vontade do possuidor.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O sujeito ativo do furto e do roubo não pode ser o próprio dono da coisa, pois a coisa é alheia. Excepciona-se o furto de coisa comum (entre coproprietários), mas mesmo assim a alternativa generaliza incorretamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O furto consuma-se sem violência à pessoa; já o roubo exige violência ou grave ameaça como elementar do tipo. Logo, não é uma semelhança.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os elementos comuns e os diferenciadores. Cuidado: o fato de o roubo ter violência não elimina a subtração — ela está presente em ambos. A alternativa A é a única que descreve o ponto em comum correto.