Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce159148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Quanto à estabilidade, as constituições podem ser classificadas conforme o modo como puderem ser alteradas. Segundo essa classificação, a doutrina predominante entende que a CF pode ser classificada como rígida, em virtude de
Aser vedada qualquer alteração em seu texto.
Bo seu texto poder ser alterado por processo legislativo ordinário.
Co processo de alteração de seu texto, em regra, ter que seguir um procedimento mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas.
Do processo legislativo ordinário poder alterar somente algumas de suas regras, sendo outras alteradas por um processo legislativo especial e mais complexo.
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GabaritoC — o processo de alteração de seu texto, em regra, ter que seguir um procedimento mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Constituições quanto à estabilidade
Gabarito: letra C. A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida, pois exige um procedimento legislativo mais solene e dificultoso para sua alteração (emendas constitucionais) do que o processo de elaboração das demais espécies normativas, conforme lição da doutrina predominante.
A questão testa o conceito clássico de rigidez constitucional: a constituição rígida é aquela que só pode ser modificada por um processo legislativo especial e mais complexo que o ordinário. As alternativas erradas descrevem outros tipos de constituição quanto à estabilidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é vedada qualquer alteração no texto. Essa característica corresponde à constituição imutável (ou permanente), não à rígida. A CF/88 admite alterações por emendas, desde que observado o procedimento do art. 60.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o texto pode ser alterado por processo legislativo ordinário. Isso descreve uma constituição flexível, como a inglesa (costumeira). A CF/88 exige um processo mais rigoroso, não o ordinário.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define exatamente o conceito de constituição rígida: "o processo de alteração de seu texto, em regra, ter que seguir um procedimento mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas". A doutrina predominante, conforme o conteúdo de apoio, afirma que "o legislador constituinte de 1988, ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais através de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, definiu nossa Constituição Federal como rígida".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona que o processo legislativo ordinário pode alterar algumas regras e outras exigem processo especial. Isso caracteriza a constituição semirrígida (ou semiflexível), na qual parte do texto é alterável por processo ordinário e parte por processo especial. A CF/88 é integralmente rígida, não comportando essa dualidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os conceitos: rígida (processo especial) ≠ imutável (não admite alteração) ≠ flexível (processo ordinário) ≠ semirrígida (misto). Memorize a definição clássica: constituição rígida = alteração por processo mais dificultoso que o ordinário.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)