Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
ce159321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Apropõe a manutenção do modelo de polícia municipal e estadual existente e o controle na publicação de dados sobre violência e criminalidade.
Bpropõe as penas privativas de liberdade como primeira alternativa, priorizando o encarceramento em detrimento dos mecanismos propostos pela justiça restaurativa.
Cpreconiza a existência de um modelo único e preestabelecido de desenvolvimento medido pela variação anual do produto interno bruto, cujo crescimento é suficiente para causar, automaticamente, melhoria do bem estar para todas as camadas sociais.
Destabelece como diretrizes a interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa e o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
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GabaritoD — estabelece como diretrizes a interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa e o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
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Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) – Diretrizes
Gabarito: letra D. O PNDH estabelece como diretrizes a interação democrática entre Estado e sociedade civil, fortalecendo a democracia participativa, e o tratamento dos direitos humanos como eixo transversal das políticas públicas. As demais alternativas apresentam propostas que contrariam os objetivos do programa.
PNDH – Diretrizes: Interação democrática (Estado e sociedade civil, Fortalece democracia participativa); Direitos humanos transversais (Eixo de todas as políticas públicas); Segurança pública (Reforma e modernização, Controle social e transparência); Penas e justiça (Prioriza penas alternativas, Justiça restaurativa); Desenvolvimento (Multidimensional, Indicadores sociais, ambientais e DH)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O PNDH não propõe a manutenção do modelo de polícia municipal e estadual existente, mas sim a reforma e modernização das instituições de segurança pública, com controle social e transparência. Também não defende o controle na publicação de dados sobre violência e criminalidade; ao contrário, incentiva a publicidade e o acesso à informação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O PNDH preconiza a priorização de penas alternativas e medidas restaurativas, e não as penas privativas de liberdade como primeira opção. O programa busca reduzir o encarceramento e promover a justiça restaurativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O PNDH não adota um modelo único de desenvolvimento baseado exclusivamente no PIB. Ele reconhece a multidimensionalidade do desenvolvimento, incluindo indicadores sociais, ambientais e de direitos humanos, e não considera que o crescimento do PIB automaticamente gere melhoria do bem-estar para todas as camadas sociais.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa descreve corretamente duas diretrizes centrais do PNDH: a interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa, e o fortalecimento dos direitos humanos como eixo transversal das políticas públicas, permeando todas as áreas de atuação governamental.