Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Caderno de Encargos: definição e papel na licitação

Gabarito: letra D. O documento que define detalhadamente o procedimento executivo de cada serviço integrante do objeto licitado é o caderno de encargos. Esse instrumento, parte do projeto básico, estabelece as condições técnicas e executivas a serem seguidas pela contratada.

Embora o contexto fornecido (Lei 14.133/2021) não contenha a definição literal, a prática consolidada em licitações de obras públicas e as normas de engenharia (como as diretrizes do TCU) apontam o caderno de encargos como o documento que descreve minuciosamente os procedimentos executivos, materiais, equipamentos e critérios de medição de cada serviço.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Acervo técnico é o conjunto de documentos e registros que comprovam a experiência do profissional ou empresa (ex.: certidões de acervo técnico – CAT). Não se confunde com o documento que detalha a execução dos serviços.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Cronograma é a representação gráfica do planejamento temporal das atividades, indicando prazos, sequência e interdependências. Não descreve o procedimento executivo de cada serviço.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O projeto executivo é o desenvolvimento detalhado do projeto básico, contendo plantas, cálculos e especificações técnicas do objeto. Entretanto, não é ele que define o procedimento executivo de cada serviço — essa função é do caderno de encargos, que pode até referenciar o projeto executivo, mas tem foco no "como fazer".

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O caderno de encargos (também chamado de memorial descritivo ou especificações técnicas) é o documento que fixa, de forma detalhada, os procedimentos executivos, os materiais, os equipamentos, as normas técnicas a serem seguidas e os critérios de aceitação para cada serviço da obra. Integra o projeto básico e serve de referência para a execução contratual.

Gabarito: letra D — caderno de encargos.