Direito Penal · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce159458

Resistência (art. 329 do CP)

Gabarito: letra D. Diego praticou o crime de resistência, pois usou violência e ameaça contra oficial de justiça para impedir a execução de ato legal (intimação judicial). O crime de resistência exige justamente violência ou ameaça contra funcionário competente para executar ato legal (CP, art. 329). As demais alternativas não se adequam: a violência arbitrária (art. 322) exige que o agente seja funcionário público; a desobediência (art. 330) não admite violência; o exercício arbitrário das próprias razões (art. 345) exige que o agente faça justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, o que não é o caso (Diego queria impedir ordem judicial, não exercer direito).

A banca testa a distinção entre crimes contra a administração pública que envolvem violência. O elemento-chave é a finalidade: resistir à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça.

Crime (art. CP)	Sujeito Ativo	Conduta	Elemento Violência/Ameaça	Finalidade	Exemplo
Resistência (art. 329)	Qualquer pessoa	Resistir à execução de ato legal	Exige violência ou ameaça	Impedir a execução do ato legal	Agredir oficial de justiça para evitar intimação
Violência arbitrária (art. 322)	Funcionário público (crime próprio)	Praticar violência no exercício da função	Exige violência	Abuso de poder no exercício da função	Policial agredir preso sem necessidade
Desobediência (art. 330)	Qualquer pessoa	Desobedecer ordem legal de funcionário público	Não admite violência ou ameaça	Descumprir ordem legal	Não sair do local após ordem policial
Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345)	Qualquer pessoa	Fazer justiça pelas próprias mãos	Pode ou não haver violência	Satisfazer pretensão (direito próprio)	Cobrar dívida com violência

Alternativa A — ❌ Incorreta

Violência arbitrária (art. 322 do CP) é crime próprio de funcionário público que, no exercício da função, pratica violência contra alguém. Diego é particular, portanto não se enquadra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Desobediência (art. 330 do CP) consiste em desobedecer a ordem legal de funcionário público sem violência ou ameaça. Diego agrediu e ameaçou, o que descaracteriza a desobediência e configura resistência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP) ocorre quando alguém, para satisfazer pretensão (ainda que legítima), emprega meios ilegítimos, fazendo justiça pelas próprias mãos. Diego não buscava satisfazer pretensão, mas sim impedir a execução de ordem judicial. O foco é obstar a ação estatal, não exercer direito próprio.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Resistência (art. 329 do CP): "Resistir à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe preste auxílio." Diego, ao ameaçar e agredir o oficial de justiça para impedir a intimação (ato legal), praticou exatamente esse crime. A violência ou ameaça é elemento típico, e o ato a ser executado era legal (intimação judicial).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre resistência e desobediência (pela ausência de violência) e entre resistência e exercício arbitrário (pela presença de violência). Lembre-se: se há violência/ameaça contra funcionário para impedir ato legal, é resistência. Se não há violência, é desobediência. Se a violência é para impor pretensão própria, é exercício arbitrário. Memorize a finalidade de cada tipo.

MNEMÔNICO

Caixa de Insultos (C-D-I)

CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140)

Crimes contra a honra - ordem dos artigos (138, 139, 140 do CP)

Gabarito: letra D — resistência (art. 329 do CP).