GabaritoB — peculato.
Gabarito: letra B. Apenas o peculato admite a modalidade culposa (art. 312, § 2º do Código Penal). Os demais crimes – inutilização de edital ou de sinal, desobediência e corrupção passiva – são punidos exclusivamente a título de dolo, conforme expressa disposição legal ou entendimento pacífico.
O Código Penal, em seu art. 312, prevê o peculato doloso (caput) e, de forma expressa, o peculato culposo (§ 2º):
Código Penal (art. 312, § 2º): “§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.”
Já o art. 336 (inutilização de edital ou de sinal) é crime doloso, como esclarece a doutrina:
Elemento subjetivo: dolo. Não admite modalidade culposa.
Os crimes de desobediência (art. 330) e corrupção passiva (art. 317) também exigem dolo, não havendo previsão de forma culposa.
Crime tipificado no art. 336 do CP. O elemento subjetivo é exclusivamente o dolo; não se admite modalidade culposa, conforme expresso na doutrina e jurisprudência.
O peculato (art. 312 CP) possui forma culposa prevista no § 2º, com pena de detenção de três meses a um ano. É o único crime entre os listados que admite a modalidade culposa.
Crime do art. 330 CP. Exige dolo (vontade de descumprir ordem legal de funcionário público). Não há previsão de modalidade culposa.
Crime do art. 317 CP. A conduta de solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa, é punida apenas a título de dolo. Não se admite forma culposa.
A banca testa se o candidato conhece a exceção do peculato culposo – a maioria dos crimes contra a administração pública é dolosa, mas o legislador previu expressamente a modalidade culposa para o peculato (art. 312, § 2º). Os distratores (A, C e D) são exclusivamente dolosos.
Gabarito: letra B.
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