Direito Penal · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce159461

Lesão Corporal Gravíssima (Art. 129, CP)

Gabarito: letra D. O art. 129, §2º, III do Código Penal considera como lesão corporal gravíssima a que resulta em perda ou inutilização do membro, sentido ou função. As demais alternativas (aceleração de parto, incapacidade temporária e perigo de vida) são hipóteses de lesão grave (§1º), não gravíssima.

Art. 129, §1CP

§ 1º Se resulta:

I — Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II — perigo de vida;

III — debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV — aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 2º Se resulta:

I — Incapacidade permanente para o trabalho;

II — enfermidade incuravel;

III — perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV — deformidade permanente;

V — aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A aceleração de parto é uma das hipóteses de lesão corporal grave, prevista no §1º, IV do art. 129. Não é gravíssima.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A incapacidade temporária para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, é lesão grave (§1º, I). A gravíssima exige incapacidade permanente para o trabalho (§2º, I).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O perigo de vida é lesão grave (§1º, II). Não se confunde com a lesão gravíssima, que exige resultado mais severo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 129, §2º, III: "perda ou inutilização do membro, sentido ou função" é lesão gravíssima, com pena de reclusão de 2 a 8 anos.

Característica	Lesão Grave (§1º)	Lesão Gravíssima (§2º)
Incapacidade	Temporária (>30 dias)	Permanente para o trabalho
Perigo de vida	Sim	Não (resultado mais grave)
Perda de membro/sentido	Debilidade permanente	Perda ou inutilização
Parto/aborto	Aceleração de parto	Aborto

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter as hipóteses. Lembre-se: o que difere é a permanência do resultado. Grave = temporário/debilidade; Gravíssima = permanente/perda. Grave: incapacidade por +30 dias, perigo de vida, debilidade, aceleração de parto. Gravíssima: incapacidade permanente, enfermidade incurável, perda/inutilização, deformidade, aborto.

PEGA ESSA DICA!

L de Lesão, L de Luta

Associação para o art. 129 do CP: L de Lesão corporal lembra L de Luta (ofensa à integridade física).

— Lesão corporal (art. 129 do CP)