Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
ce159485
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Em acidente com vítima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista
Aserá obrigado a pagar o tratamento médico da vítima.
Bserá obrigado a sinalizar a via apenas se o acidente tiver ocorrido à noite.
Cdeverá deixar o veículo no local do acidente.
Dterá sua carteira de habilitação retida, mesmo que preste socorro à vítima.
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GabaritoC — deverá deixar o veículo no local do acidente.
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Legislação de Trânsito - Acidente com vítima
Gabarito: letra C. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o condutor envolvido em acidente com vítima deve preservar o local, o que implica deixar o veículo no local do acidente, salvo determinação contrária de autoridade (art. 176, III). As demais alternativas impõem obrigações inexistentes ou incorretas.
Acidente com vítima (CTB)
1Deveres do condutor
Preservar o local (art. 176, III)
Deixar o veículo no local
Salvo ordem da autoridade
Sinalizar a via (art. 225)
Obrigatório dia e noite
Prestar socorro
2Consequências
Descumprimento → infração
Retenção da CNH
Cumprimento → sem penalidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O CTB não impõe ao motorista o pagamento do tratamento médico da vítima. Essa obrigação é de natureza civil ou de seguros, não uma penalidade de trânsito. A alternativa confunde responsabilidade civil com infração de trânsito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sinalização da via é obrigatória independentemente do período do dia ou da noite (art. 225). A afirmação de que seria obrigatória "apenas à noite" é uma generalização indevida.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 176, III, do CTB estabelece como infração "deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia". Isso significa que o veículo deve permanecer no local até a chegada da autoridade, salvo se esta determinar a remoção. Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é medida administrativa prevista como penalidade para a infração do art. 176, mas apenas se o condutor descumprir os deveres (como deixar de prestar socorro). Se presta socorro, não comete infração, logo não há retenção automática. A alternativa sugere que a retenção ocorreria mesmo prestando socorro, o que é falso.