Questão de Legislação de Trânsito — Identificação do veículo — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação de Trânsito›Identificação do veículo
Código
ce159489
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A respeito do uso de placas nos veículos, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
AAs placas de bronze podem ser utilizadas pelos veículos de representação e por particulares que trabalhem em órgãos do legislativo.
BOs veículos de três rodas devem possuir placas dianteira e traseira, dispensadas para as motocicletas, que necessitam apenas de placa traseira.
COs veículos de uso bélico são dispensados do uso de placas.
DAs placas em cores verde e amarela podem ser utilizadas por qualquer pessoa no território nacional.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Os veículos de uso bélico são dispensados do uso de placas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Identificação de veículos – Placas
Gabarito: letra C. A única alternativa correta é a que afirma que os veículos de uso bélico são dispensados do uso de placas, conforme o §5º do art. 115 do CTB. As demais alternativas contrariam dispositivos legais expressos.
A questão testa o conhecimento sobre as regras de emplacamento previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente as exceções contidas no art. 115 e a restrição de uso de placas especiais.
Critério
Placa verde e amarela (A/D)
Placa dianteira (B)
Dispensa de placa (C)
Quem pode usar
Altas autoridades (§2º)
Todos os veículos
Veículos de uso bélico (§5º)
Veículos de 2 ou 3 rodas
—
Dispensados (§6º)
—
Particulares em geral
❌ Não podem
Podem
—
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "placas de bronze" podem ser usadas por veículos de representação e particulares que trabalhem em órgãos do legislativo. O CTB não prevê placas de bronze. As placas especiais são reguladas pelos §§2º e 3º do art. 115: as verde e amarela são restritas a altas autoridades (§2º) e as placas especiais para outros representantes (§3º). Não há menção a "bronze". A alternativa é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que veículos de três rodas devem ter placas dianteira e traseira, enquanto motocicletas só precisam de placa traseira. O §6º do art. 115 dispõe:
Art. 115, §6CTB
Art. 115, §6º — "Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira."
Portanto, veículos de três rodas também são dispensados da placa dianteira, ao contrário do que afirma a alternativa. Motocicletas (duas rodas) realmente só precisam de placa traseira, mas a primeira parte do item está errada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que veículos de uso bélico são dispensados do uso de placas. O §5º do art. 115 determina:
Art. 115, §5CTB
Art. 115, §5º — "O disposto neste artigo não se aplica aos veículos de uso bélico."
Como o artigo trata da identificação por placas, a dispensa é integral, ou seja, veículos bélicos não necessitam de placas de identificação. A assertiva está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que placas verde e amarela podem ser usadas por qualquer pessoa. O §2º do art. 115 é claro:
Art. 115, §2CTB
Art. 115, §2º — "As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República..."
O uso é restrito a um rol taxativo de altas autoridades, não a qualquer cidadão. Alternativa falsa.
PEGA ESSA DICA!
Decore a exceção do art. 115, §5º (veículos bélicos) e a restrição do §2º (placas verde e amarela). Também memorize que veículos de duas e três rodas são dispensados da placa dianteira (§6º).