Questão de Legislação de Trânsito — Pedestres e condutores de veículos não motorizados — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação de Trânsito›Pedestres e condutores de veículos não motorizados
Código
ce159492
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Acerca de pedestres e de sinalização semafórica, julgue os itens seguintes, com base no Código de Trânsito Brasileiro.I Quando estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim, os pedestres terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica.II É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo, mesmo onde não houver sinalização indicativa que permita essa conversão, como forma de garantir maior fluidez ao trânsito.III Nenhum condutor pode entrar em uma interseção, mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, impedindo assim a passagem do trânsito transversal.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas os itens I e II estão certos.
CApenas os itens I e III estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
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GabaritoC — Apenas os itens I e III estão certos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Análise dos itens (CTB)
Gabarito: letra C — apenas os itens I e III estão corretos. O item I reproduz literalmente o art. 70 do CTB, que garante prioridade aos pedestres na faixa, exceto onde houver semáforo. O item II contraria a regra da conversão à direita no sinal vermelho, que é permitida apenas com sinalização específica (art. 44-A e 208 do CTB). O item III está de acordo com o princípio de fluidez e segurança, que proíbe o condutor de entrar em interseção se houver risco de bloqueio.
A banca testa três regras distintas do Código de Trânsito Brasileiro. Vamos analisar cada uma.
Item
Conteúdo
Fundamento Legal
Correto?
I
Pedestres na faixa têm prioridade, exceto com semáforo
Art. 70, caput, CTB
✅
II
Conversão à direita no vermelho é livre mesmo sem sinalização específica
Art. 44-A e 208, CTB
❌
III
Condutor não pode entrar em interseção se houver risco de imobilizar o veículo no cruzamento
Princípio de fluidez e segurança (CTB)
✅
Regras de trânsito (CTB): Pedestres na faixa (Prioridade, Exceto com semáforo); Conversão à direita (Livre no vermelho (sem placa), Só com sinalização específica); Interseção (Entrar se pode bloquear, Parar antes do cruzamento)
Item I — ✅ Correto
Art. 70CTB
Art. 70 — "Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código"
O item I é cópia fiel do caput do art. 70, portanto está correto. Note que a exceção é exatamente onde há semáforo; nesses locais, a prioridade é regulada pela sinalização luminosa.
Item II — ❌ Incorreto
O CTB não admite a conversão à direita diante do sinal vermelho como regra geral. Avançar o sinal vermelho constitui infração gravíssima (art. 208), exceto quando houver sinalização específica permitindo a livre conversão à direita, conforme previsto no art. 44-A. O item II afirma que a conversão é livre "mesmo onde não houver sinalização", o que contraria a lei. Portanto, está incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa o argumento de "garantir maior fluidez ao trânsito" para induzir o candidato a acreditar que a conversão à direita no vermelho é sempre permitida. No entanto, a fluidez não se sobrepõe à sinalização — a conversão só é lícita se houver placa específica que a autorize. Atenção a essa armadilha!
Item III — ✅ Correto
O CTB estabelece que nenhum condutor deve entrar em uma interseção, mesmo com sinal verde, se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, bloqueando a passagem do trânsito transversal. Essa regra decorre do dever geral de não obstruir a via e visa garantir a fluidez e a segurança. Portanto, o item está correto.
Conclusão
Estão corretos os itens I e III. A alternativa que os reúne é a letra C.