Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
ce159493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar aI intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente.II existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.III existência de fiscalização de trânsito ou de dispositivo eletrônico de detecção de velocidade.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas os itens I e II estão certos.
CApenas os itens I e III estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
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GabaritoB — Apenas os itens I e II estão certos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Legislação de Trânsito — Uso de Luzes (Art. 40, III, CTB)
Gabarito: letra B — Apenas os itens I e II estão certos. A troca intermitente de luz baixa e alta, com o objetivo de advertir outros motoristas, só pode ser usada para indicar a intenção de ultrapassar ou para indicar risco à segurança de veículos que vêm em sentido contrário, conforme o art. 40, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). O item III (fiscalização) não está previsto.
Art. 40CTB
Art. 40, III: "a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário."
Item I — ✅ Correto
O inciso III expressamente autoriza a troca de luzes para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente. Portanto, o item I está correto.
Item II — ✅ Correto
A segunda finalidade permitida pela lei é justamente indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário. Item correto.
Item III — ❌ Incorreto
A lei não prevê o uso desse sinal para indicar existência de fiscalização de trânsito ou dispositivo eletrônico de detecção de velocidade. Trata-se de uma vedação implícita – o rol do art. 40, III é taxativo. Item incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos pensam que o flash de farol pode ser usado para alertar sobre radar ou fiscalização, mas a lei é clara: apenas ultrapassagem e risco à segurança. Não caia nessa armadilha!
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está certo. Na verdade, o item II também está correto, pois o risco à segurança dos veículos que vêm no sentido contrário é outra finalidade permitida.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Apenas os itens I e II estão certos" corresponde exatamente ao que dispõe o art. 40, III do CTB. É a resposta correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui o item III (incorreto) e exclui o item II (correto). Portanto, errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui o item III (incorreto) e exclui o item I (correto). Logo, errada.
PEGA ESSA DICA!
Decore as duas únicas finalidades permitidas para a troca intermitente de luzes: ultrapassagem e risco à segurança. Na prova, qualquer menção a aviso de radar ou fiscalização é automaticamente falsa.