Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — CESPE / CEBRASPE 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- ce159592
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de São Cristóvão - SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com o Estatuto do Idoso, caso o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência não comunique à autoridade competente um caso de crime contra pessoa idosa de que tenha conhecimento, estará sujeito à
- Apena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.
- Bpena de multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00, aplicada em dobro no caso de reincidência
- Cpena de multa de R$ 500,00 a R$ 1.000,00 e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pela pessoa idosa.
- Dpenalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa.