Lucro de Bancos Públicos e Resultado Fiscal
❌ ERRADO. A afirmação de que o lucro dos bancos públicos federais entra no resultado fiscal do setor público está incorreta. O resultado fiscal (primário e nominal) do setor público brasileiro é apurado com base no conceito de setor público não financeiro (SPNF), que exclui as instituições financeiras, inclusive os bancos públicos federais. Essas entidades são consideradas parte do sistema financeiro e suas operações de intermediação financeira não são computadas no cálculo do resultado fiscal, pois este visa medir a capacidade de pagamento do governo sem considerar os efeitos de operações financeiras.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece metas de resultado primário para o setor público consolidado, mas, por definição, o cálculo exclui as receitas e despesas financeiras, incluindo os lucros de instituições financeiras controladas pelo poder público. Assim, os lucros dos bancos públicos não integram o resultado fiscal do setor público.
Portanto, a assertiva é ERRADA.