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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce160870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAN-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento
Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.A liquidação da despesa pública consiste na satisfação do direito do credor.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública: Liquidação

Gabarito: ❌ ERRADO. A liquidação da despesa pública não consiste na satisfação do direito do credor, mas sim na verificação desse direito. A satisfação (pagamento) ocorre em estágio posterior. A banca trocou o conceito de liquidação pelo de pagamento.

A Lei nº 4.320/1964 define os estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. A liquidação é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios. Já a satisfação do direito do credor corresponde ao pagamento, que é o último estágio.

  1. 1Empenho
  2. 2Liquidação (verificação)
  3. 3Pagamento (satisfação)
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NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o estágio da liquidação (verificação do direito) com o do pagamento (satisfação). No estudo, lembre-se: liquidação = "confere", pagamento = "paga".

❌ ERRADO.

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