Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce160871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAN-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento
Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.Despesa orçamentária pública é aquela que, tendo sido prevista na lei orçamentária, refere-se a gastos de entes públicos voltados para o funcionamento e para a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
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Despesa Orçamentária Pública — Definição
❌ ERRADO (gabarito: E). A afirmativa está incorreta porque, embora a despesa orçamentária seja prevista na lei orçamentária, ela não se restringe a gastos de funcionamento e manutenção dos serviços públicos; abrange também investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida, entre outros.
A definição apresentada no item é restritiva e incompleta. A despesa orçamentária compreende todos os gastos fixados na lei orçamentária (incluindo créditos adicionais), independentemente da finalidade. Conforme a classificação orçamentária, as despesas dividem-se em:
Despesas correntes: pessoal, juros, outras despesas correntes (material de consumo, serviços, etc.);
Despesas de capital: investimentos, inversões financeiras (aquisição de títulos, aumento de capital) e amortização da dívida.
O item afirma que a despesa orçamentária “refere-se a gastos … voltados para o funcionamento e para a manutenção dos serviços públicos”, o que exclui indevidamente as despesas de capital e outras despesas correntes que não se enquadram nesse conceito restrito. Portanto, a assertiva é falsa.
Proposição
Descrição
Valor Lógico
p
A despesa orçamentária é prevista na lei orçamentária.
V
q
A despesa orçamentária refere-se apenas a gastos de funcionamento e manutenção dos serviços públicos.
F
p ∧ q
Afirmativa completa: prevista na LOA e restrita a funcionamento/manutenção.
F (p é V, q é F)
Despesa orçamentária
1Prevista na LOA
Créditos adicionais
2Classificação
Correntes
Pessoal
Juros
Outras (material, serviços)
Capital
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida
3Restrita a funcionamento/manutenção
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NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza um conceito parcialmente correto (a previsão na LOA) para induzir o aluno a aceitar uma finalidade limitada. Lembre-se: despesa orçamentária é todo gasto autorizado na lei orçamentária, independentemente de ser para manutenção, investimento ou amortização. O orçamento fixa todas as despesas do ente público, e não apenas as de funcionamento.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)