Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
ce160876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAN-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.
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GabaritoC — Certo
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Receita Pública – Sentido Amplo e Restrito
✅ CERTO. O item está correto porque, em sentido amplo (lato sensu), a receita pública abrange toda e qualquer entrada de recursos nos cofres públicos, independentemente de haver ou não obrigação de restituição futura.
A doutrina e a prática classificam os ingressos públicos em duas categorias:
1. Sentido estrito (stricto sensu): são apenas as entradas que se incorporam definitivamente ao patrimônio do ente, sem compromisso de devolução posterior. Exemplos: tributos, alienação de bens, multas. Nesse sentido, ingressos que exigem restituição futura (como depósitos judiciais, cauções, operações de crédito) não são considerados receita pública.
2. Sentido amplo (lato sensu): compreende todo e qualquer ingresso de recursos, inclusive aqueles que geram obrigação de restituição (entradas temporárias, extraorçamentárias). É exatamente o que afirma o enunciado: “qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura”.
Portanto, a assertiva está de acordo com o conceito amplo de receita pública, sendo correta.
Receita Pública — só Sentido Amplo: Entradas c/ restituição; só Sentido Estrito: Entradas sem restituição; Sentido Amplo∩Sentido Estrito: Entradas permanentes