Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2023

Princípios Orçamentários

❌ ERRADO. O item confunde o princípio do orçamento bruto com o princípio da universalidade. A descrição apresentada — de que a LOA deve conter todas as receitas e todas as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações — corresponde exatamente ao princípio da universalidade, e não ao princípio do orçamento bruto.

O princípio do orçamento bruto (ou do valor bruto) impõe que as receitas e despesas sejam registradas pelo seu valor integral, sem deduções ou compensações. Ou seja, proíbe que o orçamento apresente apenas o saldo líquido entre receitas e despesas de uma determinada operação. Já o princípio da universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da administração pública, sem exceções.

Portanto, o item erra ao atribuir ao princípio do orçamento bruto uma regra que, na verdade, é própria do princípio da universalidade.

Gabarito: letra E — ERRADO.