Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Rodízio de veículos e funções do governo

Gabarito: Errado (letra E). A política de rodízio de veículos é tipicamente uma medida de regulação do trânsito e do meio ambiente, enquadrando-se na função alocativa do Estado (alocação de recursos escassos, como espaço viário e qualidade do ar), e não na função estabilizadora, que visa ao controle macroeconômico (inflação, emprego, crescimento).

A classificação das funções econômicas do governo, consagrada por Richard Musgrave, abrange três grandes grupos:

• Função alocativa: provisão de bens e serviços públicos e correção de externalidades (ex.: regulamentação de trânsito, políticas ambientais).

• Função distributiva: redistribuição de renda e riqueza (ex.: programas de transferência de renda, impostos progressivos).

• Função estabilizadora: manutenção da estabilidade macroeconômica (ex.: política fiscal, monetária e cambial para controle da inflação e do desemprego).

O rodízio de veículos é uma intervenção direta no uso de um bem público (vias urbanas) e na emissão de poluentes, visando reduzir congestionamentos e melhorar a qualidade do ar. Trata-se, portanto, de uma política alocativa/regulatória, e não de estabilização. A banca explora justamente essa confusão conceitual entre os tipos de função governamental.

❌ ERRADO.