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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce160886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAN-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.Considere que uma guerra tenha se encerrado e, como consequência, o preço do barril do petróleo tenha sido reduzido, rapidamente, em 50% no Brasil, com a consequente queda nos preços do gás, gasolina e diesel. Considere, ainda, que, nesse contexto, duas políticas públicas relativas à ajuda com gás e diesel, que tinham entrado em vigência no país em decorrência da referida guerra, tenham deixado de ser necessárias, pois o problema relativo à carestia dos combustíveis acabou perdendo a importância e saiu da agenda. Nesse caso, a fase do processo de políticas públicas a que se refere essa situação é definida como insulamento burocrático.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Ciclo de políticas públicas — saída da agenda vs. insulamento burocrático

Gabarito: ERRADO. A situação descrita — políticas que se tornam desnecessárias com o fim do problema e saem da agenda — corresponde à fase de desagendamento ou retirada da agenda (policy termination / exit from the agenda), e não ao conceito de insulamento burocrático, que se refere ao isolamento de órgãos técnicos em relação a pressões políticas para aumentar a eficiência.

A análise custo-benefício (ACB) pode subsidiar a decisão de manter ou encerrar uma política, mas a fase em que a política deixa de ser prioridade por perda de relevância do problema é a saída da agenda — etapa posterior à formulação e implementação, geralmente tratada como parte do ciclo de políticas públicas (agenda → formulação → implementação → avaliação → terminação).

O termo insulamento burocrático (bureaucratic insulation) designa uma estratégia de gestão em que núcleos técnicos do Estado são protegidos de interferências político-partidárias e clientelistas, com o intuito de assegurar racionalidade técnica na implementação de políticas. Nada tem a ver com a extinção de políticas por mudança nas condições que as originaram.

  1. 1Formação da agenda
  2. 2Formulação
  3. 3Implementação
  4. 4Avaliação
  5. 5Saída da agenda / Extinção
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❌ ERRADO. A fase correta é a de saída da agenda ou extinção da política, e não insulamento burocrático.

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