Questão de Administração Pública — Gestão por resultados — CESPE / CEBRASPE 2023

Gestão por resultados na administração pública

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta, pois a gestão por resultados se fundamenta na descentralização da tomada de decisões e na cobrança de responsabilidade tanto dos gestores quanto dos agentes públicos, e não na centralização nem na exclusão da responsabilidade dos agentes.

A gestão por resultados, inserida no paradigma da administração pública gerencial, tem como princípios norteadores o foco em resultados, o caráter descentralizado das decisões e a flexibilização de recursos aliada à cobrança de resultados. Esses elementos constam do modelo introduzido no Brasil a partir de 1995 (PDRAE) e consolidado no PPA 2000-2003 (Avança Brasil). Entre as características essenciais, destacam-se:

• Foco no resultado;

• Políticas formuladas a partir de planejamento governamental;

• Caráter descentralizado da tomada de decisões;

• Flexibilização de recursos com cobrança de responsabilidade dos gestores;

• Uso de indicadores de desempenho e sistemas de monitoramento.

A afirmativa do enunciado erra duplamente: primeiro, ao pregar tomada de decisão centralizada – quando o modelo é descentralizado; segundo, ao limitar a cobrança de responsabilidade apenas aos gestores, ignorando que a responsabilização (accountability) se estende a todos os agentes públicos envolvidos na entrega dos resultados. Os princípios da gestão empreendedora, por exemplo, incluem "autonomia e responsabilização" como um dos seus fundamentos, reforçando que a cobrança de resultados atinge todos os níveis.

Portanto, a afirmação é falsa.

Gabarito: Errado.