Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento
No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo.Entre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS.
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GabaritoC — Certo
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Repartição das receitas tributárias: IPVA e ICMS
Gabarito: Certo. Tanto o IPVA quanto o ICMS são impostos de competência estadual (ou do DF) cuja arrecadação é constitucionalmente repartida com os Municípios. O IPVA tem 50% de sua receita destinada aos Municípios onde os veículos estão licenciados; o ICMS tem 25% de sua receita destinada aos Municípios conforme critérios de valor adicionado e outros. A afirmação está em conformidade com a Constituição Federal (art. 158, III e IV).
A banca testa o conhecimento básico sobre o sistema de partilha de receitas tributárias previsto na CF. Tanto o IPVA (art. 158, III) quanto o ICMS (art. 158, IV) estão expressamente listados entre os impostos cujo produto é compartilhado entre estados e municípios. A regra é clara e não comporta exceções para esses impostos.
✅ CERTO — O item está correto: IPVA e ICMS são exemplos clássicos de impostos cuja receita é repartida entre entes federados (estados e municípios).
Repartição de receitas tributárias
1IPVA (art. 158, III)
50% aos Municípios
Veículos licenciados no Município
2ICMS (art. 158, IV)
25% aos Municípios
Critério: valor adicionado e outros
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Gabarito: Certo.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).