Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento
Julgue o item a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente federado brasileiro.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Gabarito: ❌ ERRADO. O item está incorreto porque afirma que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é bimestral, quando na verdade sua periodicidade é quadrimestral. A confusão é típica entre o RGF e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que este sim é bimestral.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece que o RGF deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (arts. 54 e 55). Já o RREO é exigido bimestralmente (art. 52). Ambos são instrumentos de transparência fiscal, mas com frequências diferentes.
❌ ERRADO ⟵ GABARITO
O erro está na periodicidade: o RGF é quadrimestral, não bimestral. O restante da afirmação (apresentar informações fiscais consolidadas de cada ente federado) está correto, mas o equívoco na frequência torna o item falso.
1RREO (bimestral)
2RGF (quadrimestral)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a periodicidade bimestral (RREO) pela quadrimestral (RGF). O candidato deve lembrar que o RGF é quadrimestral e o RREO é bimestral.