Balanço Orçamentário - Apresentação das Receitas
✅ CERTO. A afirmação está correta porque, no balanço orçamentário, as receitas devem ser apresentadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP 13 e MCASP). Essa apresentação assegura a comparabilidade entre o orçamento aprovado (que já considera as deduções) e a execução orçamentária, evidenciando o montante efetivamente disponível para aplicação.
A banca cobra o entendimento de que as receitas orçamentárias não são registradas pelo valor bruto arrecadado no balanço orçamentário, mas sim pelo valor líquido após deduções como restituições, descontos e transferências constitucionais. Essa padronização está alinhada ao princípio da transparência e à necessidade de confronto com as previsões orçamentárias, que também são elaboradas com base em valores líquidos.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
✅ CERTO.