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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce160923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAN-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento
No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue o item subsequente.A dívida fundada deve ser escriturada de modo a verificar, a qualquer momento, os serviços de amortização e juros.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dívida Fundada – Escrituração

✅ CERTO. O parágrafo único do art. 98 da Lei 4.320/1964 determina expressamente que a dívida fundada deve ser escriturada de modo a permitir a verificação, a qualquer momento, dos serviços de amortização e juros.

Art. 98Lei-4320

Art. 98, Parágrafo único: "A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros."

A afirmação do item reproduz fielmente o mandamento legal. Não há exceção ou condição adicional: a escrituração deve permitir a todo tempo o conhecimento do saldo devedor e dos encargos. Portanto, o item está correto.

Gabarito: Certo (C).

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